O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), para que duas testemunhas fossem ouvidas e novas provas fossem anexadas ao processo que pede a cassação de seu mandato
O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não aceitou o recurso que chegou à Corte contra o registro do prefeito eleito de Padre Bernardo (GO) nas eleições de outubro último, Wayne do Carmo Faria (PSC).
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) terá de indenizar o proprietário de um veículo apreendido pelo órgão.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ontem o indeferimento do registro da candidatura de Dalton Borges (PRB), que concorreu às eleições para prefeito de Saquarema.
A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, negou provimento ao recurso da reclamada, mantendo decisão que adotou como critério para o cálculo do adicional de insalubridade o salário básico da reclamante.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve sentença da Comarca de Blumenau que determinou à prefeitura local disponibilizar vagas em estabelecimentos públicos de ensino infantil (cheche e pré-escola) para crianças carentes da região.
A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, não conheceu do recurso ordinário interposto pela empresa, mas assinado por preposta, o que constitui uma irregularidade de representação, pois a única atuação processual de um preposto admitida pela legislação é substituir o empregador em audiências.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve sentença da Comarca de Xanxerê que negou indenização moral pleiteada por Zeni Breda contra o Estado de Santa Catarina, por suposto erro em teste de HIV.