Prestes a completar 14 meses de existência, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerrará 2008 com um saldo extremamente positivo: a adesão do município de Várzea Grande ao protocolo de intenções com vistas ao pagamento da dívida de entes públicos juntos a credores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, a suspensão da licitação para serviços de reforma, modernização e manutenção de elevadores da Gerência Executiva do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em Mato Grosso e a contratação da empresa Elevadores Otis, caso já tenha ocorrido.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, expediu o Ato nº 09/2008. A medida regula a suspensão de prazos no Judiciário Estadual de 20/12/08 a 06/01/09, de acordo com decisão do Órgão Especial do TJ.
Os Magistrados que integram o Órgão Especial aprovaram Resolução Administrativa que estabelece regras gerais de procedimento de vitaliciamento de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) que retenha, cautelarmente, R$ 65.438.496,62. O valor refere-se a possível superfaturamento nas obras de implantação do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza (CE).
Por maioria de votos, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou legal nessa semana a substituição do candidato a vice-prefeito da chapa vencedora “Pádua não pode parar” em Santo Antônio de Pádua.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa semana um projeto de lei para a realização de um concurso especial da Mega Sena destinado às vítimas das enchentes do Estado de Santa Catarina.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a retenção cautelar de R$ 850 mil em contrato firmado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com a empresaVisual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração.
O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça nove pessoas suspeitas de participar de um esquema de superfaturamento e caixa dois no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Entre os suspeitos estão dois ex-presidentes do órgão. Conforme o MPE, foram desviados R$ 1 milhão entre 2006 e 2007.