O Procon de São Paulo recebeu ontem (23) à noite da Gol Linhas Aéreas os esclarecimentos referentes à notificação recebida por causa de problemas enfrentados pelos passageiros nos aeroportos. A empresa tinha um prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos sobre denúncias de alterações de passagens e dificuldade de contactar o serviço de atendimento ao consumidor nos canais oferecidos.
O ministro do STF Cezar Peluso permitiu, por meio de liminar, que o guarda municipal L.R.V.S., acusado de cometer estupro e atentado violento ao pudor no município de Rio das Ostras (RJ), aguarde em liberdade o julgamento definitivo do Habeas Corpus (HC) 97004, ou de sua eventual condenação.
Por unanimidade e seguindo voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, na semana passada, manter na íntegra sentença do Juízo da Quarta Vara Cível da Comarca de Rondonópolis.
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar do TRF da 5ª Região que garantiu a inscrição do advogado Paulo Azevedo Newton na disputa para formação de lista sêxtupla destinada ao procedimento de escolha do ocupante da vaga do quinto constitucional do TJ de Alagoas, surgida com a aposentadoria do desembargador José Fernando Lima Souza, em julho de 2007.
Apesar de se encontrar preso há mais de dois anos sem julgamento, M.P.M.S., acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal ) por três vezes e formação de quadrilha (artigo 288 do CP), não obteve liminar do STF para responder a processo em liberdade.
Brasília – O prazo de justificativa da ausência no segundo turno das eleições municipais termina na próxima sexta-feira (26). Para justificar, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregar em qualquer cartório ou posto de atendimento ao eleitor.
O prefeito de Alto Araguaia, Jerônimo Samita Maia Neto, o ex-vereador Edinaldo Alves de Abreu e sua esposa Luiza Borges Mariano, foram condenados por crime de improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou naquela comarca.
Assim que a Justiça retornar do recesso em janeiro e os dois últimos interrogatórios da fase de acusação forem colhidos, o processo do mensalão entrará numa etapa que pode se “arrastar excessivamente”. O receio vem do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Barbosa determinou que as testemunhas de defesa sejam ouvidas. Entre elas, há 13 no exterior, pessoas indicadas por dez réus como o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério de Souza.
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, permitiu que a concessionária Econorte volte a cobrar pedágio nos trechos de rodovias federais no Paraná administrados por ela.