Pedido da defesa de Fernandinho Beira-Mar é negado pelo STJ
27 de março de 2009
No STJ, a defesa alegou que Beira-Mar sofre coação devido à manutenção de sua prisão no período do julgamento do apelo.
No STJ, a defesa alegou que Beira-Mar sofre coação devido à manutenção de sua prisão no período do julgamento do apelo.
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve determinação da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, que arbitrou em cerca de R$ 90 mil os honorários do perito avaliador da marca Ortopé.
O próximo domingo (29) será marcado pela realização de novas eleições em mais cinco municípios brasileiros. Londrina (PR), Itapé (BA) e Guarani D’Oeste, Igaraçu do Tietê e Lupércio (SP) voltam às urnas para escolher prefeitos e vice-prefeitos.
A Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou ilegal a oferta de transação penal feita de oficio por magistrado de primeiro grau para um condenado por porte de entorpecente para uso pessoal.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu que os oficias de justiça avaliadores federais que optaram pelo recebimento de Função Comissionada (CJ/FC) devem contribuir para a previdência social sobre a GAE (Gratificação de Atividade Externa).
O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso.
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Administração a pagar aos familiares indenização a título de danos morais pela morte de servidor público federal.
A decisão se baseou na situação de lentidão do cumprimento do contrato e paralisação da obra (incisos III e V, da Lei nº 8.666/93).
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a empregado candidato ao cargo na CIPA demitido antes das eleições.