A medida atinge ainda outros servidores municipais e, também, empresários envolvidos na negociação – justamente aqueles vencedores da licitação sob suspeita.
O TJSC, contudo, reduziu o valor da indenização, anteriormente arbitrada em R$ 30 mil, para R$ 15 mil.
A Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça registrou no primeiro bimestre de 2009 redução de 50% nas reclamações relacionadas à morosidade da Justiça, em comparação com o mesmo período de 2008.
A Telemar foi condenada a pagar R$ 10 mil por não ter retirado o nome de uma consumidora dos cadastros dos inadimplentes.
A companhia aérea Air France foi condenada a indenizar três passageiros por terem perdido o vôo de Paris com destino ao Rio de Janeiro devido à alteração do terminal de embarque sem aviso prévio.
A venda de um imóvel penhorado para o pagamento de dívida trabalhista de seus proprietários e levado a leilão judicial teve um desfecho inusitado semana passada na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
O supermercado Wal Mart Brasil foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500 por acionamento indevido do dispositivo sonoro de segurança quando um cliente saía do estabelecimento.
Os valores referentes ao FGTS não depositado pelo empregador no curso do contrato de trabalho devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção monetária aplicáveis aos débitos trabalhistas.
O colégio e curso Futuro VIP, na Vila da Penha, subúrbio do Rio, foi condenado a devolver em dobro a mensalidade de um aluno diagnosticado com Transtorno Obsessivo Compulsivo, TOC.