Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil.
O empregado que não goza férias durante 14 anos da relação de emprego sofre danos à saúde física e mental, principalmente quando trabalha em serviços pesados, como cortador de pedras.
A cobrança de honorários de corretagem imobiliária decorre de uma relação de trabalho e não de consumo.
Um deputado paranaense, sua mulher e o sogro deverão ser submetidos a novo julgamento pela Justiça estadual do Paraná.
Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou audiências de Instrução e Conciliação, nas quais se discutiram greves envolvendo serviços essenciais.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 97967) pedido por D.A.A.F., preso desde junho de 2007 acusado de associação ao tráfico e de fazer parte da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Advocacia-Geral da União, que está reivindicando o terreno, sugeriu ao Município que apresente uma proposta formal de regularização da área, para permanência das lojas e da feira no local e restituição do restante à União.
Até o fim do ano passado, a questão não estava pacificada no TST, que registrava decisões divergentes sobre a possibilidade de compensação da vantagem.
O incidente foi movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o autor que obteve a extensão do benefício até os 24 anos na Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.