O advogado de defesa relata que o açougueiro foi contaminado pela própria mulher, que por sua vez recebeu o vírus em uma transfusão de sangue.
A disputa jurídica questiona se a Justiça de Goiás ou a da Bahia tem competência para decidir sobre uma propriedade situada na região de fronteira dos dois estados.
O ministro negou apenas o acesso da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e do Ministério Público do Trabalho na área por “falta de demonstração de vínculo direito ou indireto com a execução da decisão”.
Quanto aos índices relativos à URP, a justiça determinou o pagamento dos valores referentes ao período de abril e maio de 1988, mas não a incorporação aos vencimentos.
De acordo com o ministro, a exclusividade é necessária porque somente na cidade de São Paulo há 90 testemunhas a serem ouvidas.
Na ação, os advogados argumentam que a imediata execução do acórdão oferece dano irreparável e instabilidade institucional.
Os documentos foram enviados pelo diretor-geral do STF, Alcides Diniz, aos representantes das duas instituições, pois o ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial ao México, onde participa da VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional.
Proposta é do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu em março. Com a sanção, lei entra em vigor já a partir desta sexta-feira (17)
O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS confirmou decisão que negou pedido de oficina mecânica para reter veículo consertado. A solicitação objetivava compensar gastos com reparos realizados no automóvel e não pagos pelo proprietário.