A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil a título de dano moral a uma cliente que teve cheque devolvido indevidamente por insuficiência de fundos.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o NorteShopping, localizado no subúrbio da cidade, a pagar R$ 70 mil de indenização a um consumidor rendido por bandidos dentro do estacionamento em março de 2000.
Se a jornada de trabalho for inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, a remuneração do trabalhador deve ser proporcional às horas trabalhadas, podendo, pois, ser inferior ao salário mínimo normativo.
A Segunda Turma do TRT10ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e analisar ações com viés previdenciário que não envolvam a responsabilização do INSS, mas apenas os participes diretos da relação de emprego.
E na última sexta-feira (17) foram recolhidos R$ 10 milhões de uma conta da empresa Ulbra Recebíveis S/A no Banco Bradesco, montante do qual provêm os recursos para o atual pagamento, referente ao salários de março.
Segundo o relator, ministro Luís Felipe Salomão, a Turma reduziu o valor, considerando as peculiaridades do caso e os padrões adotados pela Corte.
O juiz substituto Fabrício Rossetti Gast, da Comarca de Fraiburgo, deferiu o pedido de recuperação judicial formulado pelas empresas Agropel Agroindustrial Perazzoli Ltda. e Frutícola Ipê Ltda., produtoras e exportadoras de maçãs.
A Tam Linhas Aéreas teve confirmada condenação imposta pela prática de danos morais e terá que indenizar o casal Murilo Borgonovo e Patrícia Luz em R$ 3 mil, após submetê-lo ao atraso de 19 horas em vôo entre o Rio de Janeiro e Florianópolis.
Preso preventivamente sob acusação de furto, Alfredo Luis Galvão foi solto na tarde desta quarta-feira (22/04), após dois meses e meio recolhido ao presídio de Joinville.