A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 87912) para o delegado da polícia civil M.B.O., acusado da prática de homicídio no interior de Goiás.
Habeas Corpus (HC 99074) impetrado pelo empresário A.H.N. no Supremo Tribunal Federal (STF) será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurador quer que emissora pague indenização de R$ 1 milhão. Justiça do Trabalho deve decidir sobre pedido nesta semana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus (HC) 99184, no qual V.C., acusado pela morte de um deputado do Rio de Janeiro, pede liminarmente a suspensão do julgamento do Tribunal do Júri, marcado para 18 de junho.
Chefe da investigação da 14ª DP quer ouvir Emílio Orciollo Netto. Mulher teria dito que foi casada com ele em Portugal.
Quando o crime de porte de moeda falsa pode induzir a engano e configurar lesão jurídica à fé pública, não é possível aplicar o princípio da insignificância.
O Ministério Público Federal propôs ação civil pública para que fosse declarada a nulidade do termo de parceria nº 01/2007 celebrado entre a Gerar e a União Federal e pedindo a devolução dos valores repassados nesse termo.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que admitiu a possibilidade jurídica do pedido de intervenção judicial para ordenar a demarcação e homologação de território indígena
A questão foi decidida num recurso interposto pelo Ministério Público contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que negou a remessa oficial do processo em casos em que a condenação fosse menor que sessenta salários mínimos.