Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade provisória ao inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro Mário Franklin Mustrange de Carvalho.
Vai continuar preso o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da estudante Eloá Pimentel e pelo cárcere privado de mais dois estudantes, em Santo André/SP.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula 384, referente à possibilidade de o credor ajuizar ação monitória para receber saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente.
Se uma empresa depositou caução em dinheiro para garantir ação de execução de dívida e, após isso, decretou falência, a credora desse depósito não tem direito automático ao dinheiro, devendo este entrar no rateio na massa falida.
A liminar foi concedida aos profissionais pela juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que determinou a inscrição e o registro.
A Unimed Rondonópolis – Cooperativa de Trabalho Médico deverá efetuar o pagamento de R$ 7 mil a uma ex-cliente referente à quantia gasta com tratamento médico-hospitalar que deveria ter sido custeado pelo plano de saúde.
Investigador da polícia civil do Estado teve pedido de aposentadoria com vencimentos integrais acolhido por ser portador de doença grave, especificada em lei.
Acusado que praticava relações sexuais com meninos menores de 14 anos em troca do uso de video game teve o pedido de Habeas Corpus nº 37417/2009 negado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) continuaram a receber o auxílio-moradia mesmo depois de terem trocado o Senado pela Esplanada.