O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinou nesta terça-feira acordos com órgãos do Poder Judiciário com o objetivo de acelerar o julgamento das ações que tramitam na Justiça.
Alternativamente, eles pedem a realização de uma audiência pública para tratar do tema e para reunir informações de ambientalistas com o objetivo de embasar o julgamento.
Gilmar Mendes não deixou de ressaltar a importância da luta por liberdade política realizada pelos veículos jornalísticos num momento histórico recente.
Por maioria dos votos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a um recurso (agravo regimental) interposto pelo governador cassado Jackson Lago, do Maranhão.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (9) que dois acusados de homicídio qualificado aguardem a conclusão do processo em prisão domiciliar.
De acordo com ele, o STF firmou jurisprudência “no sentido de que não mais subsiste, em nosso ordenamento positivo, a prisão civil do depositário infiel”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 96977) a R.A.M., denunciado e preso preventivamente por ter matado, em tese, o menor de 16 anos L.M.S., com a ajuda de outras duas pessoas no estado do Pará.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que ações envolvendo o interesse de menores devem ser julgadas na justiça da cidade onde vive o responsável pela guarda da criança ou do adolescente.
O recurso especial foi interposto no STJ por uma indústria de aço contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), visando à suspensão de pagamento adicional sobre contribuição do Sebrae.