O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão administrativa desta terça-feira (9), que não incorre em infidelidade partidária o político que se desfiliar de partido pelo qual não foi eleito.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública.
Foi realizada hoje a oitiva de testemunhas de acusação do processo referente à operação conhecida como Segurança Pública S/A.
A Corte manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado que considerou que o prefeito utilizou a máquina pública municipal para tentar eleger seu irmão como deputado estadual.
O juiz federal de Tocantins, Adelmar Aires Pimenta da Silva, em liminar, ordenou ao Município de Augustinópólis/TO que, em 30 dias, faça o cancelamento de todas as autorizações, permissões ou concessões de exploração de rádios comunitárias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à empresa HAPVIDA Assistência Médica Ltda. ao pagamento de horas de sobreaviso para médico que era chamado pelo celular para realizar plantões.
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram a acusação de compra de votos contra o prefeito de Mata Grande (AL) José Jacob, eleito em 2008 com 47,59 % dos votos válidos.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e os demais organismos internacionais que a compõem não têm as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.
Sindicato pode atuar como substituto processual na fase de execução