O desembargador Hilton Cunha Júnior, relator do habeas corpus, observou que o processo evidencia a prática de homicídio qualificado, conduta grave e de repercussão no meio social, porque o réu desferiu golpes na vítima que lhe tiraram a vida.
O periódico, por intermédio de seus redatores, teria veiculado matéria jornalística intitulada
A Corte considerou que o parlamentar cometeu infidelidade partidária, pois não apresentou justa causa, exigida pela Resolução 22.610 do TSE, a partir da data de 27 de março de 2007, para a desfiliação de parlamentar do partido pelo qual se elegeu.
Juiz federal de Sergipe defere liminar a professor da UFS
De acordo com acusação de Milton Antunes, candidato ao cargo de deputado estadual em 2006, Nelson Goetten teria se beneficiado do projeto cultural “Conhecendo Santa Catarina” para angariar votos.
O Consórcio Interamericano e os responsáveis pela licitação de serviços contratados para a Vila Pan-Americana dos jogos de 2007 deverão pagar R$ 2.740.402,54 milhões por superfaturamento ou apresentar defesa.
A liminar que agora teve os seus efeitos alterados foi concedida em agosto de 2007.
A 2ª Vara Federal de Maringá decidiu que não é necessária a realização de licitação para que a empresa Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A opere a torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá.
Dependendo do valor e do prazo, cliente devedor pode pagar mais de uma prestação adicional.