Ao contrário do que ocorre na maioria das prisões brasileiras, os presos de Imperatriz, no Maranhão, são informados semanalmente do andamento da execução de sua pena.
No pedido, Takayama solicitava o arquivamento do inquérito e, liminarmente, a suspensão dos atos em andamento relativos a ele. Além disso, pedia que seu nome fosse retirado do site do Supremo na qualidade de indiciado.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje (segunda, 16) uma ação por improbidade administrativa, por suspeita de desvio de dinheiro público, contra o ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Paulo Lustosa.
Com essa determinação, a ministra reconsiderou decisão de abril de 2008, pela qual havia negado a extensão de liminar por ela concedida em janeiro daquele mesmo ano ao governo estadual fluminense, nos autos da Ação Cautelar nº 1915.
A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus (HC 99436) no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte reconheça como circunstância atenuante da pena a confissão espontânea de um homem que atirou em quatro policiais.
Sustentou a Caixa Econômica Federal, em síntese, que os juros têm previsão legal e que as cláusulas contestadas são válidas.
A 8ª Turma Especializada do TRF2 anulou a sentença da 22ª Vara Federal do Rio, que negou o pedido de um ex-auditor da Receita Federal para que o ato de sua aposentadoria por invalidez, concedida em junho de 2006, fosse revisto.
Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou nova estrutura para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.