O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 16 de junho, o Projeto de Lei 5829/05, que cria novas varas para a interiorização da Justiça Federal.
O autor foi eliminado em razão de ter tido, em duas disciplinas do curso de formação profissional, nota inferior a seis.
O relator, desembargador federal Paulo Gadelha, evocando os dispositivos legais que amparam os servidores, lembrou que a família é a base da sociedade, por isso votou pela consagração da unidade familiar.
Segundo a decisão, havendo prova testemunhal regular que complemente e confirme o período de carência ao benefício mencionado, não é necessário, nestes casos, que a prova material esteja necessariamente contida no referido período.
A Confederação argumentou que a responsabilidade por infrações ocorridas no interior dos navios é de responsabilidade exclusiva dos armadores.
Em seu voto vista, o desembargado Fagundes de Deus ressaltou que a candidata empossada possui mestrado em educação, e não em administração ou psicologia, conforme requisito do edital.
De acordo com a decisão do magistrado, proferida nesta terça-feira, 16jun2009, o pedido de isenção para os moradores de Palhoça foi apresentado anteriormente em uma ação popular em curso na 2ª Vara Federal da Capital.
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em sessão realizada na terça-feira (09/06), negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela estudante Érica Barbosa Machado, que pretendia revisão de decisão
Hoje, estes dados são informados mensalmente pelas varas criminais.