O juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, do município de Tefé, no Amazonas, teve a prisão preventiva decretada por exploração sexual infantil.
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora do pedido de Habeas Corpus (HC) 99634 impetrado por F.E.S e F.M.R, que cumprem prisão preventiva por homicídio qualificado.
O médico Denísio Marcelo Caron ajuizou Ação Cautelar (AC) 2381 contra ato do presidente do Tribunal do Júri de Taguatinga (DF) na tentativa de suspender seu julgamento, marcado para o dia 7 de julho.
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar 142/97 do município de Blumenau (SC).
A 4ª Turma Cível negou provimento ao recurso do Estado contra a reabertura de uma turma em escola estadual.
Os ministros não discutiram se a cobrança é ou não legal. Apenas definiram que se trata de relação de consumo. Assim, quem deve definir a validade da cobrança é a justiça estadual.
O promotor de eventos Norberto Gauer, figura conhecida por difundir um duvidoso prêmio para advogados, médicos e até para estagiários, levou a pior na Justiça sul-mato-grossense.
Na sessão desta quarta-feira (24) o Órgão Especial do TJMS declarou inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste, que deveria ser de competência exclusiva do Poder Executivo.
O juízo de 1º grau não acolheu o pedido formulado nos autos de ação de cobrança ajuizada contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual pleiteava receber a verba de gratificação por ter respondido, em caráter de substituição, por outras delegacias.