A Justiça de São Paulo autorizou hoje a circulação dos ônibus fretados na capital para as empresas de transporte associadas a sete sindicatos que entraram com uma medida cautelar contra o Município de São Paulo.
Para o ministro, o habeas corpus não é o meio adequado para atingir o objetivo buscado por Silvana Bianchi.
Juiz plural, personalidade solidária. Detentor de memória e conhecimentos invejáveis. Muitos são os adjetivos atribuídos ao ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se aposenta, voluntariamente, no próximo dia 1º de agosto.
Esse é o primeiro pedido de detenção e entrega de presidente da República de outro Estado soberano, em pleno exercício de seu mandato, encaminhado pelo Tribunal Penal Internacional ao governo brasileiro.
As portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que designam representantes dos Ministérios da Justiça e da Previdência Social para compor o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continuam suspensas.
Três associações de juízes propuseram, nesta quinta-feira (30), o Mandado de Injunção (MI) 1650 ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando atos omissivos referentes ao reajuste dos vencimentos dos magistrados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltam a fluir a partir do dia 3 de agosto (segunda).
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de conciliação prévia, antes de entrar com ação na Justiça.
A estipulação de idade máxima para inscrição em concurso seletivo para ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.