A concessionária da Ponte Rio Niterói S/A foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil à vítima de acidente causado por produto químico na pista. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
O ministro Felix Fischer (foto), do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu, sem resolução do mérito, processo em que o vereador paulistano Gilberto Natalini (PSDB) acusava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil.
O Detran-RJ terá que pagar indenização a um motorista que teve o seu carro danificado enquanto estava no depósito público. O autor da ação receberá R$ 2 mil por danos morais e também será reparado pelos danos materiais sofridos.
A transportadora Tinguá foi condenada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira impedida de embarcar com o seu filho em um ônibus da empresa em julho de 2004.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou, nesta segunda-feira, dia 24, que a Lei Estadual 5.341/08, que proibiu o funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos entre 22h e 6h da manhã, é inconstitucional.
Ao negar recurso da empresa jornalística “O Jornal”, de Maceió, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha (foto) manteve a multa aplicada à empresa por veicular propaganda eleitoral em favor do candidato de Alagoas
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada contra eles pelo PSDB.
Dívidas trabalhistas não podem ser pagas por meio de penhora de salário. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou este entendimento ao julgar recurso de um deputado federal
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo.