Lula veta algumas regras da reforma eleitoral
30 de setembro de 2009
Ao sancionar nesta terça-feira, dia 29, a lei da reforma eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o parágrafo que determinava que os debates
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O total de 22 ações contra ex-prefeitos, empresários e membros de comissões de orçamento de 14 municípios paraibanos serão ajuizadas nesta sexta-feira, dia 2, pela Advogacia-Geral da União e Procuradoria da União na Paraíba. O objetivo é recuperar mais de
A Justiça condenou ontem a Prefeitura de João Pessoa a pagar R$ 2,9 milhões pela desapropriação de quatro quadras, localizadas no Altiplano Cabo Branco, onde foi construída a Estação Ciência, Cultura e Artes.
A possibilidade de parcelamento e quitação de débitos tributários com remissão, redução de juros e anistia de multas, total ou parcial, instituída pela Lei 11.941, editada em 28 de maio de 2009
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) acolheu recurso de uma empresa paulista e extinguiu processo de dissídio coletivo em que o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral
Segundo regulamentação do Conselho Monetário Nacional, o dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central a título de reservas bancárias, é impenhorável e, portanto, não pode ser usado para quitar débitos trabalhistas.
A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
O jornalista que presta serviços a empresa não jornalística tem direito à jornada de cinco horas, desde que comprove a publicação de seu trabalho para fins de divulgação externa.