Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ
É médico, para fins de aplicação dos deveres éticos e sanções por seu descumprimento, tanto o que exerce diretamente as atividades próprias da profissão
A verba específica que depende do exercício efetivo da atividade para ser calculada não deve ser incidida em proventos de aposentados.
É perfeitamente admissível a penhora de dinheiro em conta-corrente do devedor por meio de bloqueio eletrônico, vez que atende a gradação prevista na legislação especial e no artigo 655 do Código de Processo Civil (CPC).
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 11181/2009, interposta pelo Ministério Público, e reformou sentença de Primeira Instância, excluindo a aplicação de causa de diminuição de pena
O Tribunal de Justiça, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, obteve liminar na Justiça Federal suspendendo a proibição pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) da participação de Assistentes Sociais Judiciários nas audiências com crianças
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta pela Comarca de Criciúma ao traficante José Artur Castro Silva, apenado com três anos e 10 meses de reclusão em regime inicialmente fechado pelo comércio de drogas.
O juiz Fábio Uchôa de Miranda Montenegro, do 1º Tribunal do Júri da Capital, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o músico Bruno Kligierman Melo, de 26 anos, acusado da morte da estudante Bárbara Chamun Calazans,
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul (MP), que queria a condenação de Elói Braz Sessim, ex-prefeito do município gaúcho de Cidreira, por improbidade administrativa.