A incidência do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) se dá com o real consumo da energia disponibilizada pela distribuidora, logo, a base de cálculo recai sobre a potência efetivamente utilizada e não sobre o valor global da fatura.
Auxílio doença deve ser restabelecido, se documentação apresentada comprova inabilidade para o retorno ao trabalho, sendo que ainda não fora feita nova perícia para tal atestação.
Uma paciente que sofre de diabetes e teve um derrame nos vasos sanguíneos dos olhos ganhou o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
Um paciente que sofre por cálculos renais ganhou o direito de ter sua cirurgia custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de hoje
O Tribunal de Júri de Delitos de Trânsito de Ceilândia condenou, no início da noite desta quinta-feira, 12/11, o caminhoneiro Marcio Carlos Batista Fontanele a 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado
Terminou, há pouco, o julgamento de Flávio Júnior Avelino da Silva, acusado de atirar 18 vezes contra desconhecidos, no interior da pizzaria Mildu’s
Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá de indenizar em 35 mil reais uma paciente da Rede Pública de Saúde que ficou com sequelas na bexiga depois da realização de cirurgia para retirada do útero e do ovário
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que funcionários da TV Globo que receberam reajustes salariais em um valor maior que o devido por conta de cálculos errados feitos por um perito
A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa, que pretendia receber em juízo a quantia que foi obrigada a pagar em virtude de fato causado por terceiro.