A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN) ao pagamento de indenização por danos morais, por ter liberado um veículo
Um gari de Extremoz ganhou o direito de receber os vencimentos não pagos pelo município e também o 13º salário. Em 27 de julho de 1998, o servidor foi nomeado através de concurso e não recebeu durante alguns meses de 1999 e 2000
Um portador de doença mental, de iniciais G.P.A., conseguiu um liminar determinando que o CAPS II, que é vinculado ao Município de Natal
A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou dois funcionários do Detran que transferiam veículos com débito do IPVA para outros Estados. A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público contra J.I.S. e A.M.G..
Um contribuinte da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF ganhou 72 mil reais pelas contribuições pessoais que fez durante 20 anos e ainda 5 mil reais por danos morais, devido a negativa da entidade em restituir os valores ao beneficiário.
Uma portadora da patologia definida como Linfoma de Hodgkin ganhou o direito de receber o tratamento gratuito, através do SUS, por meio do fornecimento da medicação Mabthera (Rituximab) – 700 mg/dose, a cada 8 dias, num total de 12 aplicações.
Professor ofendido por aluna em faculdade de Águas Claras vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A decisão em favor do professor
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Crédito Financiamento e Investimento a indenizar em dez mil reais, por danos morais, um cliente que constou como fiador de um contrato de empréstimo sem ter sido consultado.
1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem acusado de crime de estelionato, art. 171 do Código Penal, contra uma mulher com psicose maníaco-depressiva,