O juiz Josivaldo Felix de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de João Pessoa e autor do livro A Responsabilidade do Estado por ato lícito, teve a referida obra citada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
O juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira, condenou a empresa VRG Linhas Aéreas (grupo Gol) por causar constrangimento e transtornos emocionais a uma passageira de Cuiabá.
Não é permitida a paralisação total de uma empresa sob a alegação de se estar apurando suposta irregularidade. Com esse entendimento
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento nº 89102/2009, interposto por um ex-beneficiário de auxílio doença que apresentou laudos desatualizados
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) deverá providenciar a expedição de uma Carta de Liberação de Hipoteca com vista à baixa da mesma junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá).
Projeto aprovado em comissão da Câmara diz que mesmo quem se negar a fazer teste responderá criminalmente pelo delito
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou hoje (29) “extremamente grave” a acusação da Polícia Federal contra o governador do Distrito Federal,
O crime era praticado para obtenção de salário-maternidade
O acidente causou a morte de uma criança de 4 anos de idade