O pai de uma criança menor de quatro anos obteve uma vitória para tratar um câncer de sua filha. O juiz da 5ª Vara Cível de Natal determinou que o plano de saúde Unimed Natal arque com as despesas necessárias à realização do exame PET SCAN
Seguindo precedentes do próprio Tribunal de Justiça, do STJ e STF, os desembargadores da Corte Estadual mantiveram, mais uma vez, uma sentença de primeiro grau, a qual determina o fornecimento de medicamentos para um usuário do SUS.
O juiz Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu, nesta terça-feira (1), liberdade provisória a Edmar Pereira Simão
O Tribunal do Júri, em sessão realizada no Fórum do Norte da Ilha, na quarta-feira (2/11), absolveu o comerciante Joel Fernandes da Silva
O juiz da Comarca de Alto Taquari, Wagner Plaza Machado Júnior, condenou o ex-prefeito do município Lairto João Sperandio por prática de improbidade administrativa e determinou ao réu a devolução de R$ 4,7 mil aos cofres públicos
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Criciúma e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 12 mil em indenização por danos morais
Um ex-servidor público estadual ganhou o direito de ter incorporado, na aposentadoria, o percentual de 20%, como direito adquirido, de acordo com o artigo 29, da Constituição do Estado e o artigo 197, da Lei Complementar nº 122/94.
Por decisão da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, um ciclista que ficou um ano sem andar devido a sequelas de um acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil reais.
Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil. Alexandre Faour recebeu correspondência da ré com dizeres ofensivos à sua honra