O desembargador Saulo Benevides concedeu hoje à tarde liminar em mandado de segurança impedindo que o Governo do Estado retenha R$ 464 mil do duodécimo da Assembleia Legislativa referente ao repasse deste mês.
A juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, proferiu hoje, dia 18, uma decisão que mantém a liminar concedida na quinta-feira
Consultores jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) passaram o fim de semana reunidos tentando formatar uma ação
Os Estados da Federação são partes legítimas para figurar como parte nas ações propostas por servidores públicos estaduais que visam o reconhecimento do direito à isenção ou à repetição do indébito relativo
A ação foi ajuizada pela mãe de menor falecido em incidente ocorrido em um clube paranaense. O rapaz foi atingido ao entrar no salão onde ocorria um baile por um tiro desferido devido à queda da arma de um policial à paisana
A administração tem cinco anos para ajuizar ação de execução fiscal de cobrança de multa administrativa contra o cidadão. O entendimento da Primeira Seção foi firmado em julgamento
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu acolher as solicitações do Ministério Público Federal, propostas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF),
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal vai protocolar hoje (21) um mandado de segurança no TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) para garantir a análise dos pedidos de impeachment
A 16ª Vara Cível de Brasília absolveu o jornalista Ruy Nogueira de ação indenizatória movida pelo ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Piragibe Graeff.