A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 83803/2009 interposto pelo Consórcio Nacional Volkswagen LTDA
Conforme os autos, desde os quatro anos de idade a paciente tem dificuldade para respirar devido ao fato de ter problemas na região da adenóide e das amígdalas
A Bradesco Seguros S/A terá que pagar a complementação de indenização do seguro DPVAT, para um então beneficiário, diagnosticado com invalidez permanente, após um acidente de trânsito, que ocorreu em 4 de fevereiro de 2007.
O Município de Parelhas terá que pagar, a um servidor, verbas salariais atrasadas, sob pena da Administração Pública transgredir os próprios princípios de legalidade
A concubina do caso registrado em Dourados (MS), L.M. de O., além de não receber a indenização de R$ 48 mil que pretendia do concubino
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados ao longo de 75 dias de interceptação telefônica
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de Fábio Henrique Chemin da Silva
Em primeiro grau, o pedido de arbitramento de aluguel em decorrência de ocupação exclusiva de imóvel foi negado, assim como a apelação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito