Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu o direito, para uma então usuária dos serviços do Banco Finasa S.A, de ter revisado um contrato
Quem firmar um contrato particular de compra de venda a partir de agora poderá fazer a anotação no cartório de registro de imóvel.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a isenção do pagamento de IPTU a uma senhora que adotou criança carente.
O Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, determinou, através de provimento, o cancelamento a partir do dia 1º de maio de todos os mandados de prisão civil ou criminal
O Município de Equador/RN foi condenado a pagar as defasagens de uma pensão especial no valor de um salário mínimo em favor da esposa de um vereador daquele município
A Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte (COSERN) foi condenada ao pagamento de R$ 519,64 a título de indenização por danos morais a consumidor. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RN.
O ministro Marco Aurélio negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 102732) ajuizado nesta quinta (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, afirmou hoje (12) que a prisão do governador José Roberto Arruda
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou hoje (12) acertada a decisão anunciada pela Seccional da OAB do Distrito Federal