De acordo com a emissora, o relatório do CGU aponta, por exemplo, que o novo trecho do metrô, que recebeu R$ 40 milhões do Ministério dos Transportes, saiu 125% acima do preço de mercado.
Um lanterneiro de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, ganhou o direito de ser indenizado materialmente pela compra de um frango congelado com adição de água para aumentar o peso do produto.
A manutenção indevida do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito configura danos morais, independente de provas. Além disso, o valor da indenização deve ser definido utilizando-se o princípio da razoabilidade e o bom senso do magistrado.
Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida. Além disso, a permanência do bem com o devedor requer prova de que é indispensável ao exercício de sua atividade.
Casal de veranistas que alugou casa na Praia de Capão Novo para passar as festas de final de ano e, ao chegar ao local, encontrou o imóvel já ocupado, será indenizado em R$ 6 mil por danos morais.
O Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, da 8ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, aplicou multa a devedor que depredou o apartamento antes de entregar o imóvel que foi a leilão e arrematado
Uma bancária ganhou estabilidade provisória mediante laudo pericial realizado dois anos após o desenvolvimento de doença profissional que a incapacitou para as suas funções de digitadora.
A Companhia Vale do Rio Doce deverá pagar mais de R$ 600 mil de indenização por danos morais e materiais a ex-empregado da empresa que perdeu a perna direita.
Sobre a intenção de obter a rescisão alegando dolo do trabalhador, a pretensão foi rechaçada pelo relator como inviável, considerando as diretrizes da Súmula 403 do TST