O STF indeferiu nove recursos interpostos pelo poder público contra decisões judiciais que determinaram ao SUS o fornecimento de remédios de alto custo ou a liberação de tratamentos a pacientes com doenças.
Um acusado de homicídio, que teria utilizado a prática de “roleta russa” para matar uma vítima no bairro Santa Izabel, em Cuiabá, será submetido ao Tribunal do Júri e responderá pelo crime com a qualificadora de tortura.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) acolheu o Agravo de Instrumento nº 115859/2009, interposto por um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
O imóvel objeto da ação de usucapião deve ser individualizado de forma clara e precisa para que possa ser comprovada a posse sobre bem. Do contrário, falta interesse para agir quando a área objeto da ação de usucapião
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a Apelação nº 21945/2009, impetrada pela Calcenter – Calçados Centro-Oeste Ltda. em face de decisão original que lhe condenara a indeniza
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu a Apelação nº 101487/2009, interposta pelo Estado de Mato Grosso em face do Supermercado Trevo para buscar a cobrança do Imposto
Cercado por três jovens, um pedestre entrega a mochila, que é levada pelo grupo. O fato é corriqueiro em grandes cidades, mas esconde uma dúvida jurídica: trata-se de um furto ou de um roubo?
Inexiste direito adquirido à revalidação automática de diplomas expedidos por entidades estrangeiras de ensino, sob a égide do Decreto 3.007/99, que revogou o Decreto Presidencial 80.419/77,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 300 mil para R$ 50 mil o va