Poderes deliberam aguardar relatório do CNJ
6 de julho de 2010
Não é possível discutir alocação de recursos financeiros sem antes saber exatamente quais valores são devidos, bem como a extensão da dívida.
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A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Mandado de Segurança nº 8734/2010
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Ituporanga e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie manteve decisão colegiada do Superior Tribunal Militar (STM) que se pronunciou pela competência da Justiça Militar para julgar o furto
Liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar (AC) 2650 suspendeu restrição imposta pela União ao estado do Rio Grande do Sul por suposto descumprimento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ser competência do Ministério Público do estado de São Paulo
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto
O trabalho de conferência e guarda de numerário representa terceirização de atividade especializada de segurança bancária, e não pode ser considerado atividade-fim do banco.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Armazéns Gerais do Brasil (Agebrás) ao pagamento da perda de mais de duas toneladas de arroz