Os magistrados deram autorizações indiscriminadas, consideradas “indevidas, ilegais e arbitrárias”, para que fossem gravados em audio e vídeo todos os diálogos entre presos e seus visitantes – inclusive advogados.
A estabilidade da gestante é tema que sempre desperta debates no Judiciário trabalhista mineiro. A estabilidade é uma das garantias fundamentais
Mantendo a decisão de 1o Grau que extinguiu o processo sem resolver o mérito, a 7a Turma do TRT-MG entendeu que os embargos de terceiro foram mesmo opostos intempestivamente
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento obrigatório para todo trabalhador, pois nele estão registradas a sua identificação pessoal
De acordo com os autos, por imperícia médica, o paciente teve o ombro direito inutilizado após a realização da cirurgia.
A partir de 1997, ele trabalhou por cinco anos como auxiliar de produção, em atividadades de formulação de herbicidas e inseticidas, ocasião em a própria empresa denunciou que o solo e a água do terreno .
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou ação penal movida contra funcionária de uma penitenciária que tentou entrar no estabelecimento prisional com um carregador de celular .
Um estudante de curso superior que teve cessado o recebimento de pensão por morte de seu genitor antes de completar 25 anos e de concluir seu curso.
Uma empresa que realizava transporte clandestino de passageiros de Montes Claros a Belo Horizonte deverá indenizar a empresa concessionária, que tem a exclusividade de transporte neste trecho.