Os recorrentes, um banco e uma empresa de promoção de serviços, não se conformaram com a condenação, insistindo na tese de que a empregadora do trabalhador não se enquadra na categoria de instituição financeira
Julgando recentemente um recurso da Nestlé, a 1a Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão de 1o Grau que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um suposto trabalhador autônomo
Na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza titular Kátia Fleury Costa Carvalho analisou o caso de uma trabalhadora que pediu indenização pelos gastos diários com a lavagem de seu uniforme.
O desembargador Bolívar Viégas Peixoto, relator do recurso, explicou que o reclamado pagava mensalmente determinada parcela à empregada
De acordo com o item 2.01, do Anexo IV, do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), o trabalho sob ação de ruído acima de 85 decibéis, durante 25 anos, de modo habitual e permanente
A 9a Turma do TRT-MG analisou o caso de um o empregado que foi preso em flagrante sob a alegação de furto e depois dispensado por justa causa, porque guardou no bolso a quantia de R$370,00 recebida de um cliente.
A contratação de trabalhadores através de cooperativas é legal, desde que elas não sejam utilizadas para fraudarem relações de emprego.
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de uma trabalhadora, vítima de agressões físicas e verbais praticadas por um colega de trabalho
A Constituição da República, por meio do artigo 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu à empregada gestante garantia no emprego