A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeiro Grau que reconheceu o direito de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de assistente social do Município de Bom Jesus do Araguaia
Concessionária de energia elétrica responde por prejuízos decorrentes de variação de tensão ocorrida em sua rede. Levando em consideração esse entendimento
Não bastam predicados pessoais favoráveis para liberação de constrição se o acusado foi preso em flagrante delito pela prática de lesões corporais e reiteradas ameaças de morte contra a ex-companheira.
O reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para o atual mandato ofende princípios constitucionais como o da moralidade administrativa e o da impessoalidade
Motorista profissional que teve suspenso o direito de dirigir por ter sido flagrado conduzindo embriagado poderá continuar trabalhando. Para o Juiz da 3ª Vara Cível de Bagé Roberto Coutinho Borba, que concedeu a antecipação de tutela,
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento a recurso interposto por servidor público estadual inativo contra a limitação de seus vencimentos ao teto remuneratório.
O Município de São Sepé deverá indenizar por danos morais jogador de futsal que se lesionou durante partida no ginásio municipal. Ele caiu no chão após uma dividida com o adversário e uma lasca de madeira do piso do ginásio soltou-se
O Órgão Especial do TJRS concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – proposta pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul contra a vigência de partes da Lei Estadual nº 12.903/08
Por unanimidade, 1ª Câmara Cível do TJRS confirmou a decisão de 1º Grau que anulou auto de infração de trânsito imposto a motorista multado por suspeita de dirigir sob influência de bebida alcoólica