A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público e determinou que Claudiomiro dos Santos, condenado por furtar diversos bens de uma residência
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça referendou decisão anterior do desembargador Eládio Torret Rocha, que determinou ao prefeito de Florianópolis, no prazo máximo de 30 dias
Um cliente de uma oficinal mecânica de Natal perdeu uma ação de indenização por danos materiais (lucros cessantes e emergentes) que moveu contra o mecânico que consertou seu carro alegando que este reteu seu veículo na oficina
Uma Rede de Lojas, em Natal, terá que indenizar um então cliente, que passou por um constrangimento, quando passava pelo alarme antifurto do estabelecimento, o qual disparou, já que o lacre da mercadoria não foi retirado no momento da compra.
Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação imposta pela Vara Cível da Comarca de Nova Cruz ao ex-prefeito do município de Lagoa D’Antas
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou seguimento ao recurso e manteve sentença que decretou o despejo, por falta de pagamento, dos locatários do estacionamento e da antiga bilheteria do Hipódromo da Gávea
A Sendas foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a Luciano Silva dos Santos, por conduta ilícita dos seguranças de um dos supermercados da rede
No caso de falecimento de empregado, a indenização material deve ser concedida de forma parcelada. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-I) negou o recurso de herdeiros de um ex-empregado
A questão começou quando o advogado faltou a uma audiência, em que atuava na reclamação trabalhista de empregado de uma empresa mineira do setor industrial e comercial, e o juiz arquivou a ação e o condenou ao pagamento de R$ 392,03