O juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, concedeu mandado de segurança a uma aposentada portadora de necessidade especial contra o chefe da administração fazendária de Belo Horizonte.
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou a empresa Le´Arte Buffet Ltda a indenizar por danos morais o valor de R$ 2 mil para cada um dos vinte e sete integrantes da 53ª Turma de Direito da Universidade Federal
Uma professora de 27 anos teve confirmado o direito de receber cerca de R$ 31 mil de indenização por danos morais e materiais do médico que esqueceu duas compressas em seu abdômen após uma cirurgia cesariana.
É expresso pela Constituição Federal que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida
O juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, condenou o Condomínio do Edifício Mansão Rodrigo de Freitas, no Humaitá, a pagar R$ 37,8 mil de indenização
A 16ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por maioria de votos, anular parcialmente processo principal porque o réu já apresentava sinais de deficiência mental quando da citação
A 21ª Câmara Cível do TJRS extinguiu, sem resolução de mérito, ação que buscava internação em UTI de hospital privado. Modificando decisão de 1º Grau
Demonstrada que a culpa exclusiva do acidente se deveu à ação do pedestre, que atravessou a pista na frente da motocicleta conduzida pelo réu,
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF acolheu parcialmente o pedido de uma professora temporária no sentido de usufruir 180 dias de licença-maternidade