A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de São José, que condenou Lojas Renner S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de Cenira Maria Maysonave Jacques.
Caberá a uma das Câmaras de Direito Público do TJ apreciar a apelação interposta pelo Banco ABN Amro Real S/A – Santander de decisão da comarca de Lages em ação civil pública, que o condenou pelo descumprimento de dispositivos da Lei Municipal n. 2.481/99
A Casan – Companhia Catarinense de Água e Saneamento teve contra si condenação mantida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e, por conta disso, terá que indenizar uma microempresária da Capital.
Um casal que teve seu veículo furtado enquanto estacionado em vaga da chamada “Zona Azul”, em Navegantes, terá mesmo que arcar com o prejuízo.
O Tribunal de Justiça condenou o município de Forquilhinha ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 5 mil, em favor de Emerson do Amaral Marques.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.
A empregada ingressou na empresa em 1977 por meio de concurso público. Inicialmente realizava serviços de auxiliar de escrita, passando à função de caixa e, por último, à de escriturária
Segundo a petição inicial, o engenheiro mecânico trabalhou para a Noble do Brasil (multinacional de exploração de petróleo em águas profundas) no serviço de gerenciamento de perfurações de poços
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o desarquivamento de uma Ação Civil Pública que determinava que o Município de Natal fornecesse medicamentos e insumos para tratamento da diabetes.