O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade, a recondução do ministro Ricardo Lewandowski ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mais um biênio como ministro daquela Corte.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu em parte o pedido de Extradição (EXT 1176) formulado pela República da Coreia para que o nacional Cho Bong Haeng responda pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes em seu país.
Arma sem munição usada em roubo não pode ser usada como causa de aumento de pena. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ
Segundo a Turma Recursal, o prazo aplicável à ação de cobrança do Seguro DPVAT é de dez anos. O posicionamento do STJ é que as pretensões prescrevem em três anos, nos termos da Súmula 405.
Cabe ao juízo federal da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo analisar a suposta prática do crime de tráfico de influência por Fábio Luiz da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é insignificante o furto de bem insubstituível. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o trancamento da ação penal contra acusado pelo furto de disco de ouro do músico Milton Nascimento.
Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica exige requisitos objetivos e subjetivos: além da inexistência
Liminar formulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4262, em que se discutem as regras de citação dos interessados na demarcação de terrenos de marinha
Joaquim Barbosa assinala que “o paciente é suspeito de envolvimento nos fatos investigados no âmbito da ‘Operação Mãos Limpas’, que revelou a possível existência de uma organização criminosa nos poderes constituídos do Estado do Amapá”.