As empresas vêm adotando novos e modernos sistemas de controle de ponto, geralmente sistemas eletrônicos ou computadorizados e, assim, aos poucos, a velha máquina de cartão de ponto convencional vai caminhando rumo
O instituto da prescrição é tema analisado com freqüência nas ações julgadas pela Justiça do Trabalho mineira. Prescrição é o esgotamento do prazo previsto em lei para que a parte proponha uma ação judicial relativa ao direito que entende violado
Nos termos do artigo 405, inciso I, da CLT, são considerados serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 anos, os descritos no item I – Trabalhos Prejudiciais à Saúde e à Segurança, do Decreto 6.481, de 12/06/2008, conforme prev
A falta de sinalização e orientação aos clientes pode resultar em indenização. Pelo menos foi o que aconteceu no interior de um supermercado em Taguatinga, que foi condenado a pagar a três consumidoras mais de 30 mil reais a título de danos morais
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente pedido de indenização contra a CEB – Companhia Energética de Brasília, ajuizado por uma mãe que perdeu o filho eletrocutado ao entrar em contato com uma cerca energizada
O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público para que declinasse da competência de julgar o feito que apura o acidente que causou a morte de duas jovens no Lago Paranoá
O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou, na tarde desta quinta-feira, 10/2, o médico Roberto Cordeiro Gonçalves à pena de 6 anos de reclusão, inicialmente em regime semi-aberto, por, no dia 13 de março de 2004, às 17h20
A relatora do recurso de revista da CEF e presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que a opção por um novo plano não pode importar na manutenção das vantagens do antigo plano