julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as uniões estáveis, sob o argumento da exclusividade do relacionamento sério
A proprietária de um veículo envolvido em acidente não conseguiu ver reformada decisão do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais que isentou a seguradora do pagamento da indenização
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advertiu que a utilização indiscriminada do habeas corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode levar à “desmoralização do sistema ordinário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague pelas próteses de platina colocadas por um segurado
A reclamação da Líder é contra decisão da Terceira Turma Recursal de Chapecó (SC) que, ao julgar ação ajuizada por um usuário do serviço contra a seguradora
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento à apelação cível nº 2010.039194-0 ajuizada por E.R.M. contra o Estado e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul
Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal negaram provimento à apelação criminal nº 2010.036564-6 em que um menor foi condenado, na Comarca de Três Lagoas
Os pais de J.M.S.M. serão indenizados por danos morais em R$50 mil, para cada um, pelo hospital Casa de Saúde São João Ltda. devido ao mau tratamento prestado ao recém-nascido que culminou em sua morte.
O juiz em substituição na 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Aurélio Ferrara Marcolino, condenou um buffet ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais a um casal que teria contratado a empresa para realização de sua festa