O Estado de Santa Catarina e o Banco Bradesco S/A indenizarão Andréia Aparecida Dolberth em R$ 10 mil, por danos morais. A Secretaria de Segurança Pública do Estado expediu para uma estelionatária uma carteira de identidade
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em benefício de Amanda Neli Dendena, presa em flagrante na comarca de Camboriú por tráfico de entorpecentes.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça cassou liminar concedida na comarca de Tubarão, que determinou o pagamento de aluguel, pela prefeitura, a família carente inscrita na modalidade urgente do programa federal “Minha Casa Minha Vida
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Xanxerê e manteve a pena de três anos e cinco meses de reclusão, em regime fechado, imposta a Juvenal de Oliveira, por furto qualificado
O excesso de prazo na formação de culpa não pode ter por base a própria demora dos defensores do réu na apresentação de peças obrigatórias para o trâmite processual.
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Orleans para condenar a Folha da Semana Editora
Uma decisão em ação civil pública ajuizada na comarca de Seara determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões das contas bancárias da OI Brasil Telecom.
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Porto União que condenou Rubens Carlos Kirschner a indenizar a própria madrasta
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Criciúma, que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 657 a Ronaldo Urbano, vítima de acidente de trânsito.