Tribunais começam a fazer cobrança de execução trabalhista como título protestado
27 de fevereiro de 2011
Essas novas formas de cobrança são fabulosas e têm chamado a atenção pela efetividade que vêm dando.
Essas novas formas de cobrança são fabulosas e têm chamado a atenção pela efetividade que vêm dando.
Direito é estendido a segurados do INSS que entraram com ações antes de junho de 2009
O acúmulo de funções acontece quando há um desequilíbrio entre as atividades inicialmente combinadas entre empregado e empregador, passando este a exigir daquele o exercício de atribuições diversas, além das que foram contratadas.
Uma professora universitária obteve na Justiça do Trabalho mineira a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e uma indenização pelos danos morais sofridos no decorrer do período contratual.
Analisando o caso, o desembargador Manuel Cândido Rodrigues observou que a própria testemunha indicada pela reclamada, também músico, declarou que o estabelecimento funcionava como mercearia, durante a semana, e, de sexta a domingo
A 6a Turma do TRT-MG não pode analisar o agravo de instrumento interposto pelo reclamado, ou seja, deixou de conhecê-lo, pelo fato de o recorrente não ter comprovado o recolhimento do depósito recursal.
Desde o dia 13 de dezembro de 2010, os casos de inadimplência e emissão de cheques sem fundos não podem mais servir de motivação para a dispensa por justa causa aplicada ao empregado bancário.
A confederação pretendia cobrar a contribuição sindical da empresa reclamada. O pedido foi julgado improcedente e a entidade sindical foi condenada a pagar honorários advocatícios em favor da outra parte.
O desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que o artigo 20, da Lei 8.213/91, define o acidente do trabalho como sendo a doença adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado