A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público contra decisão da comarca de Laguna, que desclassificara para uso próprio acusação de tráfico formulada contra o pescador Felipe Anselmo Vieira.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 120 mil (já corrigidos) em indenização por danos morais a Maria Emília Cardoso
O Tribunal de Justiça acolheu recurso interposto por Fernanda Belli Arent e majorou a indenização a ser paga pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Papanduva e manteve a pena de um ano de reclusão, em regime aberto, imposta ao agricultor Ari Glonek
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou a condenação das empresas Porto Búzios Viagens e Turismo Ltda. e Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda. ao pagamento solidário de R$ 40 mil
A Sociedade de Ensino e Beneficiência Nossa Senhora da Piedade foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil à família de uma ex-aluna.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o governo estadual designe nova data para a realização da prova de aptidão física para a candidata Maria Isabel de Freitas da Silva Costa.
A juíza da 7ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios contra a monitora e a administradora da creche onde morreu um menino de 3 anos após a queda de uma televisão
A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a Paróquia São Pedro de Alcântara poderá badalar seus sinos para anunciar as celebrações litúrgicas ou as horas.