A Justiça do Trabalho recebe com freqüência ações que denunciam o desrespeito à saúde do trabalhador. Na 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre foi analisado o caso de um servente de pedreiro que teve sua saúde prejudicada
Nos termos do acordo, as empresas deveriam depositar em cheques a importância de R$ 2.400,00 em 12 parcelas iguais de R$ 200,00.
A 4ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido de indenização por danos morais e estéticos formulado por um fiscal de loja que foi baleado durante assalto violento
Na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Fabiana Alves Marra a ação proposta por um trabalhador que afirma nunca ter tirado férias durante todo o período contratual.
A 2a Turma do TRT-MG analisou o recurso de um trabalhador a quem foi aplicada a pena de confissão por não ter comparecido à Justiça do Trabalho para depor na hora marcada pelo Juiz.
A reclamada não se conformou com a condenação, argumentando que a solução do processo depende do resultado de outros dois, ainda em curso, em que se discute a natureza da doença adquirida pelo trabalhador
Se o empregado que sofre acidente de trabalho, após passar por um período de licença acidentária, é considerado apto para o trabalho pelo órgão previdenciário
Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos
Com fundamento na recente Lei 12.350, de 20.12.10, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88, alterando o critério de apuração do imposto de renda incidente sobre os rendimentos do trabalho