O município de Ceará-Mirim foi condenado ao pagamento de R$ 260.646,80 a uma empresa que fabrica uniformes por descumprimento em contratos firmados no ano de 2007.
Um músico que sofreu danos físicos em virtude de uma descarga elétrica ocasionado pelo rompimento da rede de alta tensão durante um show no carnaval da Praia da Redinha em 2002 será indenizado em 20 mil reais por danos morais
Um segurado da Brasil Veículos Companhia de Seguros – BB Seguro Auto será ressarcido com o valor de R$ 5.002,30, acrescidos de juros moratórios e correção monetária
O Tribunal de Justiça do Rio arrecadou R$ 1,81 milhão na tarde desta quarta-feira, dia 27, com o leilão de seis imóveis da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes
O desembargador da 9ª Câmara Criminal do TJ do Rio, Roberto de Abreu e Silva, condenou o Banco Itaú a pagar R$ 5 mil, por danos morais
Flavia Alessandra Moutinho adquiriu a loção solar bloqueadora Nívea Sun e, após o uso, verificou que suas roupas ficaram com manchas amareladas em decorrência do contato com o produto.
O Clube de Regatas do Flamengo e a Nestlé Brasil terão que pagar R$ 1 mil de indenização por dano moral a Euclides Pedroso. Ele conta que comprou oito latas de Neston para participar de uma promoção na qual se trocava embalagens do produto
A ginasta Jade Fernandes Barbosa perdeu ação movida contra a Revista Caras por danos morais e materiais. A atleta, juntamente com sua família
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5862, de 6 de janeiro de 2011, que vedava a cobrança mínima de horas não utilizadas como condição de entrada nos estacionamentos