Mineradora é condenada em danos morais coletivos
21 de maio de 2011
As questões relativas às precárias condições de trabalho enfrentadas pelos mineradores são frequentemente trazidas à discussão na Justiça do Trabalho mineira
As questões relativas às precárias condições de trabalho enfrentadas pelos mineradores são frequentemente trazidas à discussão na Justiça do Trabalho mineira
Acompanhando o voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu a natureza salarial da parcela Top Premium, oferecida ao empregado por uma administradora de consórcios
As pessoas que ajuizaram o mandado de segurança pretendiam questionar o ato do Juízo da Vara do Trabalho de Patrocínio, que, ao realizar o rateio do produto arrecadado na praça de bem imóvel de um dos devedores nos processos originários
Os danos estéticos não se confundem com os danos morais, pois eles se relacionam com a transformação da constituição física do órgão atingido, repercutindo no âmbito externo. Ou seja, referem-se à deformidade decorrente do acidente.
A Turma Recursal de Juiz de Fora identificou a fraude praticada por uma empresa, que simulou um contrato de experiência com o intuito de impedir que sua empregada grávida usufruísse do direito à estabilidade provisória da gestante.
A reclamada reconheceu que, no período de 30.11.09 a 11.02.10, o reclamante não pôde se valer do plano de saúde. E isso aconteceu porque o próprio sistema da empresa solicita automaticamente o cancelamento da assistência
A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho.
Se a morte do trabalhador ocorreu antes da vigência do Novo Código Civil brasileiro, a viúva e os filhos do empregado tem o prazo de 20 anos para pleitear na justiça direitos próprios em decorrência da morte do esposo e pai.
A 3ª Turma do TRT-MG condenou centro de ensino ao pagamento de danos morais a empregado que teve suas atribuições alteradas para outras funções menos importantes.