A Vara Única de São Bento do Norte sentenciou e o Tribunal de Justiça, em segunda instância, manteve o que foi definido em relação a uma mulher que pleiteava uma pensão vitalícia
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o pedido de um morador do município de Natal, que alegava ter direito à indenização por danos morais, já que teria sido cobrado indevidamente pelo ente público.
Um homem que já tinha conseguido o Auxílio-Doença, junto ao INSS, após ser vítima de um acidente de trabalho, não teve autorizado um novo pleito, desta vez para receber outro benefício
Através do representante legal, a criança informou que programou viagem de férias com aéreo pela empresa ré e que, mesmo diante do atraso de três dias
O juiz da Primeira Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá), Carlos Augusto Ferrari, condenou Domiciano Alves de Oliveira Neto, 40, a três anos de reclusão no regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa por crime
Na ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, um direito pessoal, o autor tem a opção de propor a ação no seu próprio domicílio, no foro do lugar do acidente ou, ainda, no foro de domicílio do réu.
Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) determinou à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) que efetivasse a matrícula de uma aluna no curso de bacharelado em Agronomia.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível da Capital, mandou na última sexta-feira, dia 3, penhorar os bens de Wanderley Luxemburgo.
O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao governador do Rio de Janeiro informações sobre as prisões de cerca de 440 bombeiros militares