A Vara do Júri de Leme condenou Pedro Luis Couvre, de 52 anos, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, atentado violento ao pudor e ocultação de cadáver, praticados contra a menor M.D.C.
O juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, condenou, no dia 15, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a indenizar os pais de um jovem morto na saída da escola, em virtude de troca de tiros entre policiais e
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de habeas corpus a M.A.S., preso em flagrante pelos crimes de sequestro e estupro.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de São Paulo a indenizar homem que teve seu carro atingido por fragmentos de viaduto.
A consumidora S.K.H. ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Ibéria Líneas Aéreas de Espanha S/A, alegando que a empresa praticou overbooking, fazendo-a embarcar duas horas após o horário contratado
O 1º Tribunal do Júri de São Paulo condenou o motorista Francisco Ferreira de Bessa a 21 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado contra a esposa
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu, em sessão ocorrida na segunda-feira (20), a pena de Luiz Augusto Salvador, ex-prefeito de Nova Granada, por contratar, sem licitação, a panificadora de sua irmã para fornecimento
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula 219, indica que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência
O Estado do Rio de Janeiro ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de Suspensão de Liminares (SL 529) concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) em benefício de quatro candidatos que foram reprovados no XI Concurso