TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa
A Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho tem recomendado aos TRTs que parem de encaminhar à Serasa Experian os devedores em ações trabalhistas.
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Quando se verificar que os membros da sociedade dela se serviram para a realização de fraude ou abuso de direito
Em sessão ordinária a ser realizada nesta segunda-feira (20), a 3ª Seção Cível deve julgar 14 processos, sendo quatro embargos infringentes em apelação cível
Por maioria, os desembargadores da 4ª Turma Cível deram provimento ao recurso de Apelação nº 2010.030285-7, interposto por M.S.S.S.X. contra a empresa de telefonia Brasil Telecom S/A.
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2011.011943-7, interposta por B.C.S.N. contra sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos morais
A Lei nº 6.194/1974, que dispõe sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, prevê em seu artigo 5º que o pagamento da indenização
A Resolução nº 10/2011 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Além do importante writ of habeas corpus, o ordenamento jurídico inglês conhece outros