Um motorista de ônibus atingido por uma bala perdida durante tiroteio entre bandidos e policiais receberá R$ 30 mil do Governo do Estado do Rio.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, por unanimidade, decidiu não modificar a sentença que determina o pagamento de R$ 1,5 mil a título de reparação por danos morais a uma mulher que teria sido agredida
A dificuldade em realizar um financiamento em razão de um registro indevido no cadastro de crédito levou uma consumidora a ajuizar ação contra a loja de utilidades domésticas Ponto Frio.
Um consumidor que teve interrompido o fornecimento de energia elétrica, realizado pela Companhia Energética de Brasília – CEB, vai continuar sem o serviço
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos autos da Ação Penal (AP 602) – que envolve o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) (querelante) e o jornalista Antonio Anacleto (querelado)
A nova lei altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) e prevê, por exemplo, que somente será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos (artigo 313).
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus/AL) ajuizou Mandado de Injunção (MI 4058) coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja assegurado o direito a aposentadoria especial para portadores de deficiência fís
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar (AC 2920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo o instituto
O servidor público foi denunciado por estelionato, formação de quadrilha e fraude para a Justiça Federal de Santos (SP). Mas sua defesa alega falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal.