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17/07/2011

Justiça não concede habeas corpus à babá

A desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat negou o pedido de liberdade à babá Leila Vanelli Ferreira. A defesa impetrou habeas corpus em favor da babá que foi presa na terça-feira, dia 12, por força da decisão do juiz Rodrigo José Meano Brito,

Caução antecipada da execução fiscal

Não tem sido raro ver alguns contribuintes, devedores de tributos, ajuizarem medida cautelar inominada contra a Fazenda sob a alegação de ostentarem débito fiscal

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